Processo nº 00180791120178260041

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0018079-11.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - D.B.S. - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), CAROLINE SOARES MARINHO (OAB 402321/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB 323852/SP), Caroline Soares Marinho (OAB 402321/SP) Processo 0018079-11.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAMIAO BELARMINO DA SILVA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 78 (setenta e oito)dias da pena do(a) executado(a). Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, para ciência do sentenciado. Intime-se.