APELANTE | : SIBYLLA SCHNEIDER DIETZOLD |
ADVOGADO(A) | : ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) |
ADVOGADO(A) | : WILLIAM MOREIRA FILGUEIRAS (OAB SP199134) |
ADVOGADO(A) | : RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA (OAB SP016235) |
APELADO | : C. S. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A |
ADVOGADO(A) | : OSCAR JOSÉ HILDEBRAND (OAB SC002843) |
ADVOGADO(A) | : LEONARDO MAIA MOLL (OAB SC015064) |
ADVOGADO(A) | : MÁRIO JORGE DERETTI (OAB SC029181) |
ADVOGADO(A) | : JOAO GUILHERME ALBINO PEREIRA (OAB SC048181) |
ADVOGADO(A) | : MATEUS ALEXANDRE MOREIRA JASPER (OAB SC056390) |
ADVOGADO(A) | : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) |
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.