Edivaldo Conceicao Mariano x Banco Bradesco Sa e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018286-50.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0805019-83.2024.8.19.0041 Protocolo: 3204/2025.00182085 AGTE: EDIVALDO CONCEICAO MARIANO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/RJ-176786 AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/SP-235738 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça. Inconformismo do demandante. Ausência de comprovação de miserabilidade apta a autorizar a concessão do benefício. Policial militar. Decisão agravada que merece ser mantida. Jurisprudência desta Corte. Negado provimento ao recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018286-50.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0805019-83.2024.8.19.0041 Protocolo: 3204/2025.00182085 AGTE: EDIVALDO CONCEICAO MARIANO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/RJ-176786 AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/SP-235738 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça. Inconformismo do demandante. Ausência de comprovação de miserabilidade apta a autorizar a concessão do benefício. Policial militar. Decisão agravada que merece ser mantida. Jurisprudência desta Corte. Negado provimento ao recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.
3. 17/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 01/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018286-50.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0805019-83.2024.8.19.0041 Protocolo: 3204/2025.00182085 AGTE: EDIVALDO CONCEICAO MARIANO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/RJ-176786 AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/SP-235738 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES