Adelia Ferreira Real e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0018379-30.2000.8.26.0053 (053.00.018379-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonia de Oliveira - - Ilda Gali Garcia - - Lucinda Ramos da Silva - - Lugilda Barbosa Salla - - Maria Emilia da Mota Rezani - - Maria Neida Teles Ferreira - - Maria de Lourdes Pires Costa - - Thereza de Camargo Carriel - - Clotilde Fernandes de Oliveira - - Carmelina Garcia Barbosa de Oliveira - - Maria Luiza Rissati - - Ana Ferreira Mendes - - Elza Arruda - - Dusolina Crocco Schoba - - Vitoria Valerio de Oliveira - - Nimpha de Azevedo Carvalhaes - - Eulalia Cordeiro Alves - - Benedita de Mello Silveira - - Maria Aparecida Pires - - Carmem Candida S. Santos - - Sueli Xavier Mendes - - Dirce Moretti Fagundes - - Adelia Ferreira Real - - Aparecida Lopes de Oliveira - - Pedra de Moraes Almeida - - Umbelina Correa Vieira - - Jardelina de Siqueira Luz - - Maria Jose Oliveira Souza - - Judith Leite Ramos - - Sebastiana Silva Arruda - - Said Passos Calado - - Alvina Penarotti Castanho - - Geralda Silveira da Silva Almeida - - Adelia Rodrigues Jardim - - Ruth Santos Leocadio - - Aparecida Pignatta Fontão - - Luiza Brega Monteiro - - Aparecida Serafim da Silva - - Therezinha Lopes de Oliveira Lara - - Speedcolor Masterbatches Industria de Materiais Plásticos Ltda( cedente Sebastiana Silva Arruda) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Maria Emília da Mota Rezani e Sueli Xavier Mendes (depósito(s) de 1/01/2013 e 29/12/2014 - EP(0018379-30.2000.8.26.0053- fls. 804/808 e 925/998). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 2019 e 2021. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos dos demais exequentes, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sueli Xavier Mendes Maria Emilia da Mota Rezani CPF(s): 215.644.498-66, 082.512.758-06 e 164.316.818-51 ADVOGADO(S)/OAB(s) NAIR FATIMA MADANI - OAB 37404/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 58 e 65 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - Quanto aos herdeiros de Alvina Penarotti, cuja habilitação fora homologada à fl. 1448, Aparecida Lopres de Oliveira, cuja habilitação fora homologada à fl. 1290, Clotilde Fernandes de Oliveira, cuja habilitação fora homologada à fl. 1588, Thereza de Camargo Carriel, cuja habilitação fora homologada à fl. 1448 e Nimpha de Azevedo Carvalhães, cuja habilitação fora homologada à fl. 1463, providencie o patrono a indicação dos quinhões de cada herdeiro, bem como aponte se há óbice a levantamento por alguns destes, além de indicar se referidos valores foram objeto de sobrepartilhas, no prazo de 15 (quinze) dias. 7 - Quanto ao falecimento de Maria Neida Teles Ferreira, para habilitação dos herdeiros, indique se houve sobrepartilha do valor, providenciando esta, em caso negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Quanto a habilitação do atual patrono do autor Said, providencie a juntada de procuração devidamente assinada, visto que à fl. 2031 é apócrifa, bem como providencie a juntada do comprovante de entrega - AR, constando o endereço do escritório da patrono anterior. Prazo de 15 (quinze) dias. 09 - Comprove a parte autora, indicando nos autos, a cessão do crédito pela autora Sebastiana Silva Arruda. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0018379-30.2000.8.26.0053 (053.00.018379-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonia de Oliveira - - Ilda Gali Garcia - - Lucinda Ramos da Silva - - Lugilda Barbosa Salla - - Maria Emilia da Mota Rezani - - Maria Neida Teles Ferreira - - Maria de Lourdes Pires Costa - - Thereza de Camargo Carriel - - Clotilde Fernandes de Oliveira - - Carmelina Garcia Barbosa de Oliveira - - Maria Luiza Rissati - - Ana Ferreira Mendes - - Elza Arruda - - Dusolina Crocco Schoba - - Vitoria Valerio de Oliveira - - Nimpha de Azevedo Carvalhaes - - Eulalia Cordeiro Alves - - Benedita de Mello Silveira - - Maria Aparecida Pires - - Carmem Candida S. Santos - - Sueli Xavier Mendes - - Dirce Moretti Fagundes - - Adelia Ferreira Real - - Aparecida Lopes de Oliveira - - Pedra de Moraes Almeida - - Umbelina Correa Vieira - - Jardelina de Siqueira Luz - - Maria Jose Oliveira Souza - - Judith Leite Ramos - - Sebastiana Silva Arruda - - Said Passos Calado - - Alvina Penarotti Castanho - - Geralda Silveira da Silva Almeida - - Adelia Rodrigues Jardim - - Ruth Santos Leocadio - - Aparecida Pignatta Fontão - - Luiza Brega Monteiro - - Aparecida Serafim da Silva - - Therezinha Lopes de Oliveira Lara - - Speedcolor Masterbatches Industria de Materiais Plásticos Ltda( cedente Sebastiana Silva Arruda) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)