Companhia Imobiliaria De Brasilia Terracap x Associacao Salgado De Oliveira De Educacao E Cultura e outros

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0018586-67.2010.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 12:15:42. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0018586-67.2010.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP em face de Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Wellington Salgado de Oliveira, Viviane Gutierrez de Moraes Salgado de Oliveira, Jefferson Salgado de Oliveira e Suzana de Fatima Piaz Barcelos com base em instrumento particular. As executadas apresentaram embargos à presente execução sob o n.º 0045151-68.2010.8.07.0001, julgados procedentes, em razão da inexigibilidade do título. O feito transitou em julgado no dia 25/6/2025, consoante atesta certidão de ID 240886546, fl. 61. Intimadas acerca da sentença proferida naqueles autos, a executada requereu a condenação da TERRACAP ao pagamento de honorários advocatícios não inferiores a 9% sobre o proveito econômico obtido. Lado outro, a TERRACAP, ao ID 241026213, requereu a extinção do feito, sem a duplicidade de condenação em honorários sucumbenciais. É o relatório, DECIDO. Considerando a sentença nos embargos à execução n° 0045151-68.2010.8.07.0001, transitada em julgada em 25/6/2025, e em que declarado inexigível o instrumento que embasa o título objeto da presente execução, mister extinguir a presente lide, em razão da falta de título válido. Ante o exposto, extingo a execução por ausência de título válido (art. 803, I CPC), com base no art. 485, VI c/c art. 771 CPC. Custas finais pelo exequente, sem honorários, em razão da inexistência de cumulação de honorários nas execuções extintas em razão da procedência dos embargos. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 04 de julho de 2025 14:20:09. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0018586-67.2010.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP em face de Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Wellington Salgado de Oliveira, Viviane Gutierrez de Moraes Salgado de Oliveira, Jefferson Salgado de Oliveira e Suzana de Fatima Piaz Barcelos com base em instrumento particular. As executadas apresentaram embargos à presente execução sob o n.º 0045151-68.2010.8.07.0001, julgados procedentes, em razão da inexigibilidade do título. O feito transitou em julgado no dia 25/6/2025, consoante atesta certidão de ID 240886546, fl. 61. Intimadas acerca da sentença proferida naqueles autos, a executada requereu a condenação da TERRACAP ao pagamento de honorários advocatícios não inferiores a 9% sobre o proveito econômico obtido. Lado outro, a TERRACAP, ao ID 241026213, requereu a extinção do feito, sem a duplicidade de condenação em honorários sucumbenciais. É o relatório, DECIDO. Considerando a sentença nos embargos à execução n° 0045151-68.2010.8.07.0001, transitada em julgada em 25/6/2025, e em que declarado inexigível o instrumento que embasa o título objeto da presente execução, mister extinguir a presente lide, em razão da falta de título válido. Ante o exposto, extingo a execução por ausência de título válido (art. 803, I CPC), com base no art. 485, VI c/c art. 771 CPC. Custas finais pelo exequente, sem honorários, em razão da inexistência de cumulação de honorários nas execuções extintas em razão da procedência dos embargos. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 04 de julho de 2025 14:20:09. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
5. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
6. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0018586-67.2010.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e outros CERTIDÃO Certifico que, nesta data, trasladei cópia da sentença, o(s) acórdão(s) e a certidão de trânsito em julgado oriundos dos embargos à execução de nº 0045151-68.2010.8.07.0001 para o presente processo. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam intimadas as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 14:37:45. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
7. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0018586-67.2010.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e outros DESPACHO Vistos etc. Considerando o petitório de ID 240826143, translade-se a sentença, o(s) acórdão(s) e a certidão de trânsito de julgado oriundos dos embargos à execução apensos (processo n.º 0045151-68.2010.8.07.0001). Após, intimem-se ambas as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Finalmente, façam-se os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 12:18:49. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W