J. P. D. L. x D. G. L.

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0018605-12.2023.8.26.0576 (processo principal 1002430-38.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.D.L. - D.G.L. - Ciência às partes acerca da negação de provimento a recurso conforme Acórdão de fls. 268/273. - ADV: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 360350/SP), KAREN PIPINO GOMES (OAB 467207/SP), CLAYTON ALVES DE MIRANDA (OAB 399304/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0018605-12.2023.8.26.0576 (processo principal 1002430-38.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.D.L. - D.G.L. - Vistos. Nesta data, liberado o sigilo da petição retro pela equipe de gabinete por não se tratar de pedido de penhora on line. Nos termos do artigo 833, § 2º do Código de Processo Civil, possível a penhora do salário do executado, providência que fica deferida. Assim, requisite-se da empresa MX ATACADO MOTO PECAS LTDA, CNPJ 14.688.803/0001-95,, localizada na Rua Antônio de Godoy, 2631 - Centro, na cidade de São Jose do Rio Preto - SP, 15.015-100, o desconto mensal de 30% do salário líquido do executado acima nomeado a título de penhora, com depósito do valor junto ao Banco do Brasil em conta judicial vinculada ao processo, devendo ser mantido o referido desconto até que se atinja o valor integral do débito no importe de R$ 26.473,87*. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto à referida empresa (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, no prazo de 10 dias. Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Intime-se o executado, por seu advogado via DJE, da presente decisão, podendo arguir a respeito da validade e adequação da penhora, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), CLAYTON ALVES DE MIRANDA (OAB 399304/SP), KAREN PIPINO GOMES (OAB 467207/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 360350/SP)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB 234059/SP), Paulo Roberto Anselmo (OAB 245662/SP), Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Joyce Kelly Pegoraro (OAB 358164/SP), Marcelo José de Oliveira (OAB 360350/SP), Clayton Alves de Miranda (OAB 399304/SP), Karen Pipino Gomes (OAB 467207/SP) Processo 0018605-12.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. P. D. L. - Exectdo: D. G. L. - Vista aos advogados conveniados, indicados pela Defensoria para conhecimento e eventual providência, visando defender os interesses do executado, conforme fls. 241/242, no prazo de 05 dias.