Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Do Foro De São José Do Rio Preto x Mm Juiz De Direito Da 8ª Vara Civel De São José Do Rio Preto

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 0018650-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056521-29.2024.8.26.0576; Acidente de Trânsito; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Civel de São José do Rio Preto; Interessado: Empresa Municipal de Urbanismo de São Jose do Rio Preto Emurb; Advogada: Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP); Advogado: David William Alves Maia (OAB: 424388/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   DESPACHO Nº 0018650-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José do Rio Preto - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Civel de São José do Rio Preto - Interessado: Empresa Municipal de Urbanismo de São Jose do Rio Preto Emurb - Vistos. Designo o MM. Juízo de Direito da 8ª. Vara Cível de São José do Rio Preto, ora suscitado, para apreciar e resolver as medidas urgentes. Comunique-se aos Juízos a quo, servindo a cópia desta decisão como ofício. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP) - David William Alves Maia (OAB: 424388/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309