Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual De Advocacia e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

Número do Processo: 0018730-60.2024.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Ana Lucia Marino Rosso (OAB 108117/SP), Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0018730-60.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Industria Agro Quimica Braido Ltda - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Ana Lucia Marino Rosso (OAB 108117/SP), Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0018730-60.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Industria Agro Quimica Braido Ltda - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Ana Lucia Marino Rosso (OAB 108117/SP), Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0018730-60.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Industria Agro Quimica Braido Ltda - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
  5. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Ana Lucia Marino Rosso (OAB 108117/SP), Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0018730-60.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Industria Agro Quimica Braido Ltda - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
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