Processo nº 00187729220248260576

Número do Processo: 0018772-92.2024.8.26.0576

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica

Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0018772-92.2024.8.26.0576 (processo principal 1061344-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - José Carlos dos Santos - à parte AUTORA para juntar o formulário MLE no no incidente correto em 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP)