Processo nº 00189345020238260050

Número do Processo: 0018934-50.2023.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0018934-50.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - F.A.G.L. - Em consequência, faço passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos. Cópia desta decisão servirá como salvo-conduto. - ADV: MARIO ANDRÉ VIEIRA LOPES (OAB 449689/SP)