Processo nº 00189916820238260050

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0018991-68.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - LUCAS HENRIQUE BERTELLI CARVALHO - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de 6 (seis) meses, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente LUCAS HENRIQUE BERTELLI CARVALHO, CPF: 437.275.038-23, RG: 50510490, RJI: 224370332-10. 4. Fls. 273: tratando-se de questão exclusivamente jurisdicional, encaminhe-se cópia desta decisão ao MM. Juiz Coordenador do GMFTJSP, consignando-se o regular processamento desta execução e o teor da presente decisão. - ADV: RICARDO FANTI IACONO (OAB 242679/SP), TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES (OAB 455235/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0018991-68.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - LUCAS HENRIQUE BERTELLI CARVALHO - O(a) Defensor(a) deverá se manifestar acerca do laudo fls. 235/237. - ADV: TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES (OAB 455235/SP), RICARDO FANTI IACONO (OAB 242679/SP)