Processo nº 00189969020238260050

Número do Processo: 0018996-90.2023.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0018996-90.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - RENATA CRISTINA DUARTE REZENDE DA SILVA - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a RENATA CRISTINA DUARTE REZENDE DA SILVA no processo 0012089-62.2017.8.26.0001 da 2ª Vara Criminal do Foro Regional I - Santana. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
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