Processo nº 00190057320234058100

Número do Processo: 0019005-73.2023.4.05.8100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF5
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 21ª Vara Federal CE
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara Federal CE | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.