RÉU | : ANDRE LUIZ CECILIANO |
ADVOGADO(A) | : EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) |
ADVOGADO(A) | : RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RJ184843) |
ADVOGADO(A) | : RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB RJ157706) |
ADVOGADO(A) | : FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB RJ159011) |
ADVOGADO(A) | : LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) |
ADVOGADO(A) | : LEANDRO DELPHINO (OAB RJ176726) |
ADVOGADO(A) | : MARCELLE ALEGRETTI SANTOS (OAB RJ196838) |
ADVOGADO(A) | : MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES (OAB RJ236934) |
RÉU | : LUDIMILLA RAMALHO CECILIANO |
ADVOGADO(A) | : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ102082) |
RÉU | : PEDRO ARTHUR TREGNE |
ADVOGADO(A) | : ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156) |
ADVOGADO(A) | : ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ100997) |
ADVOGADO(A) | : RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB RJ204769) |
RÉU | : GALILEU RAMALHO JUNIOR |
ADVOGADO(A) | : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ102082) |
RÉU | : CORINA ELEONORA LEAL RAMALHO |
ADVOGADO(A) | : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ102082) |
RÉU | : AMANDA LEAL RAMALHO |
ADVOGADO(A) | : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ102082) |
RÉU | : ANERI TECIDOS LTDA |
ADVOGADO(A) | : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB RJ051214) |
RÉU | : ADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTACOES |
ADVOGADO(A) | : RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB RJ204769) |
ADVOGADO(A) | : ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156) |
RÉU | : BEMOL PRODUCOES E EVENTOS LTDA. |
ADVOGADO(A) | : CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (OAB RJ164226) |
RÉU | : TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA |
ADVOGADO(A) | : SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (OAB RJ090852) |
DESPACHO/DECISÃO
Em cumprimento ao §10-C do art. 17, determino o prosseguimento da ação em relação aos pedidos de condenação dos réus pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no inciso VIII do artigo 10 e no inciso V do artigo 11 da Lei n. 8.429/1992, nos termos da promoção ministaerial do evento 563, PET1.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o teor desta decisão.
Após, venham os autos conclusos para sentença.