Processo nº 00192210420238260053

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0019221-04.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Fls. 36/38: Homologo a renúncia ao valor excedente. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0019221-04.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Fls. 36/38: Homologo a renúncia ao valor excedente. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0019221-04.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rosangela Aparecida Raul Toffolli de Oliveira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0019221-04.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Certidão retro: Esclareça a parte interessada o valor requisitado. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)