Processo nº 00193095120238260050

Número do Processo: 0019309-51.2023.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0019309-51.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - R.V. - Vistos. Intime-se a Defesa para manifestação. - ADV: ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP), ADRIANO AMARAL BERNARDES (OAB 283266/SP), PATRICIA GARCIA CIRILLO BERNARDES (OAB 217901/SP)