Processo nº 00194457520228260602

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   ADV: Cassio Jose Moron (OAB 211736/SP) Processo 0019445-75.2022.8.26.0602 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: L. S. B. P. - Vistos. 1)Fls. 337/338: diante da justificativa apresentada, defiro o pedido de concessão de prazo suplementar para prestação de contas. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. 2)Fls. 334/335 e 342/344: a decisão que determinou o sequestro de verbas públicas (fls. 288/289) já observou, em seus próprios fundamentos, a presença de todos os requisitos necessários ao deferimento do pleito de constrição, de modo que não cabe discussão quanto ao ponto neste momento, até porque sequer houve interposição do recurso adequado contra referida decisão pela parte interessada no momento oportuno. Entretanto, advirto as partes de que é recomendável a colaboração entre elas a fim de que a ordem judicial possa ser cumprida. Nessa linha, havendo necessidade de apresentação de documentação imprescindível à efetivação da importação do item, pedido nesse sentido deverá ser atendido. Prossiga-se, conforme traçado a fls. 288/289 e no item "1" desta decisão. 3)Observem-se os Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020, intimando-se os executados por meio do Portal Eletrônico. 4)Int.
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   ADV: Cassio Jose Moron (OAB 211736/SP) Processo 0019445-75.2022.8.26.0602 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: L. S. B. P. - Ciência ao autor das peças juntadas aos autos.