Stephane Macedo Alves Mathias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ 13.347.016/0001-17, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$2.469,00. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0019459-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1115125-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Stephane Macedo Alves Mathias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Página 49/50: Providencie a serventia a juntada ao autos da resposta da tentativa de bloqueio on-line, via Sisbajud. Após, intimem-se as partes para se manifestarem; na sequência, será apreciado o pedido da exequente. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)