Processo nº 00196398620248260996

Número do Processo: 0019639-86.2024.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0019639-86.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FABIANO RICARDO MOREIRA - Homologo o cálculo de penas de FABIANO RICARDO MOREIRA, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)