Processo nº 00197857120248260562

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0019785-71.2024.8.26.0562/02 - Precatório - Servidores Ativos - Bianca Nozaqui Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ante a certidão de fl. 38, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0019785-71.2024.8.26.0562 (processo principal 1006976-32.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Gonçalves da Silva - Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte executada (fl.146), homologo o cálculo de fls. 137/139 apresentado pela parte exequente. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 0019785-71.2024.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Gonçalves da Silva - Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte executada (fl. 131), homologo o cálculo de fls. 49/51 apresentado pela parte exequente. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se. Intime-se.