Processo nº 00198874420198260053

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento - Antonio Carlos Amaro - Vistos. Fls. 848/851 dos autos do Cumprimento de Sentença:Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Efetuado o levantamento, remetam-se os autos arquivo, conforme r. Decisão da DEPRE (fls. 108), a qual extinguiu este Incidente/Precatório. Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053/21 - Precatório - Pagamento - Anselmo Minelli - Vistos. Uma vez que o depósito está vinculado à "Conta Judicial Vara DEPRE", e não há informação de transferência daquele para Conta Judicial vinculada a este Juízo (fls.100/124), deve a patrona se dirigir diretamente à DEPRE, informando o respectivo número (0080901-41.2022.8.26.0500) bem como, quando do peticionamento, observar o campo específico "Requisitórios". Int. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Cibele Carvalho Braga - Vistos. Ante a r. Decisão da DEPRE (fl.96), a qual extinguiu este Incidente/Precatório, e o extrato de fls. 102/125, que informa que o pagamento foi efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário (fl.125), não há valores a serem levantados. Posto isso, arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Solange Claro Costa - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor de Solange Claro Costa (Fls. 684 dos autos do Cumprimento de Sentença), ficando reservado 20% a título de honorários contratuais . Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 843 dos autos do Cumprimento de Sentença Efetuado o levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ou extinção. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Solange Claro Costa - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor de Solange Claro Costa (Fls. 684 dos autos do Cumprimento de Sentença), ficando reservado 20% a título de honorários contratuais . Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 843 dos autos do Cumprimento de Sentença Efetuado o levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ou extinção. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
7. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0019887-44.2019.8.26.0053 (processo principal 0119783-46.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Manoel das Mattas Paulino Filho - - Jose Alberto Aguiar Di Bella - - Evandro Augusto Vieira de Lima - - Edvaldo Messias Barros - - Max Gomes de Souza - - Valmir Alves de Matos - - Max Roberto de Souza - - Anselmo Minelli - - Benedito Valter Nunes - - Idalicio Ribeiro Filho - - Josias Jose do Nascimento - - Dalva Cristina Mascarenhas - - Francisco Balestro - - Sergio Silva - - Antonio Carlos Amaro - - Sylvio Magdalena - - Alcides Moreira - - Luis Carlos Vegi - - Edison Nogueira de Souza - - Solange Claro Costa - - Dirceu Alves de Camargo - - Moises Jesus de Moraes - - Alexandre Francisco Ribeiro Costa - - Joao Batista da Silva - - Orlando da Silveira Junior - - Jovaldo Florencio - - Nilce Socoloski Ansanello - - Jose Carlos Teixeira - - Jose Getulio de Lima - - Wilson Franco Xavier - Cibele Carvalho Braga - Vistos. 1. Considerando as alterações promovidas pelo Provimento CGJ 29/2023, os pedidos foram apreciados nos respectivos Incidentes RPVs/Precatórios, e o entendimento acerca dos levantamentos foi o mesmo adotado nas Decisões de fls. 622 e fls. 817/818, determinando-se a reserva a título de honorários contratuais em favor da patrona Cibele Carvalho Braga no percentual de 20%. Anoto para fins de controle que o exequente Moisés Jesus de Moraes levantou integralmente seus valores (fl. 626). 2. Fls. 860/864: Servindo a presente decisão como ofício, anote-se a penhora dos créditos da patrona Cibele Carvalho Braga, informando ao Juízo da Penhora (78ªVara do Trabalho - Processo de nº 1001437-71.2022.5.02.0078) que há percentuais reservados a título de honorários contratuais em favor da executada em vosso processo. Anoto para fins de controle que o Incidente/Precatório em nome da patrona Cibele Carvalho Braga (nº 28) foi extinto e houve informação de pagamento diretamente na conta indicada. 3. Prossiga-se nos Incidentes. Intimem-se. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), RAQUEL DE ALCANTARA COSTA (OAB 399221/SP), EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP), LUÍS CARLOS GAZARINI (OAB 460476/SP), ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)