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Processo nº 00200092820178260053

Número do Processo: 0020009-28.2017.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053 (processo principal 0014443-94.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adis Aquiles Garcia - - Deise Correa - - Maria Angelica de Almeida - - Olimpia Fernandes - - Luiz Carlos Rizzi - - Djalma da Silva Santos - - Waldomiro Mendes da Silva - - Joaquim Barbosa Soares - - Nilton Martiniano da Silva - - Osmar Fernando Soares - - Irai Vicente da Silva - - Nilo Ferreira Campos - - Inalda Ribeiro Kurtinaitis - - Herdeira de Iraí Vicente da Silva - Ana Paula Santana da Silva - - Herdeira de Iraí Vicente da Silva - Walber Santana da Silva - - Herdeira de Iraí Vicente da Silva - Marcos Roberto Santana da Silva - - Herdeiro de Iraí Vicente da Silva - Iraí Santana da Silva - - Herdeira de Iraí Vicente da Silva - Fernanda Santana da Silva - - Ubirajara Batista Lima - - Viúva de Iraí Vicente da Silva - Eunice Santana da Silva - - Marli Maria Fanganielo Zagni - - Diana Maria Sao Romão Teixeira - - Nadir Soares Malta de Figueiredo - - Sueli Kramer de Carvalho - - Adilio Barbosa de Toledo - - Rodolfo Rossato Filho - - Luici Delano Scarpari Queiroz - - Oswaldo Ferreira - - Amália de Azevedo Pina - - Mirami Martins Maia - - Ana Maria de Oliveira Zanini - - Maria Oneida de Olifveira - - Ivone Viveiros Munoz - - Maria Neusa dos Anjos - - Olimpia Maria Pires Barbosa - - Marlene da Fonseca Montagnana - - Roberto Reis da Silva - - Irene Maria Stein Costa - - Marta Pereira de Oliveira - - Maria Aparecida da Silva Freitas - - Jose Teodoro Gondim - - Marcos Roberto Lopes - - Edilamar Correa - - Norberto Dias Braz - - Rosemeire Gonçalves de Oliveira Sousa - - Elisabeth Ferreira de Aquino - - Ana Carolina Pinto - - BENITO MANOEL FERREIRA - - CASSIUS MARCELO FERREIRA - - CRISTINA FERREIRA - - MARLENE CAJOS FERREIRA - - Oswaldo Ferreira Júnior - - SINARA FERREIRA ROCHA - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - Banco ABC Brasil S.A. - - M.D ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Jugis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Ante o certificado a fls. 380/381 no Incidente "/16", esta Serventia deixa, por ora, de dar cumprimento à r. determinação de fls. 1868 quanto à remessa para a UPEFAZ. Diante disto, diga a Municipalidade em termos de prosseguimento em cada incidente respectivo. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA 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  2. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabeth Ferreira de Aquino - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250624091055098795 conforme ordem judicial de fls. 357. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  3. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabeth Ferreira de Aquino - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250624091055098795 conforme ordem judicial de fls. 357. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  4. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edilamar Correa - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250617101841077558 conforme formulário de fls. 371 e ordem judicial de fls. 373. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: (X) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  5. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edilamar Correa - Vistos. Fls. 368/371: defiro o levantamento apenas do valor devolvido a título de honorários contratuais ao patrono originário, como requerido a fls. 371, tendo em vista que já levantado o valor requerido a fls. 370 (fls. 1466 dos autos de Cumprimento de Sentença). Ante o certificado a fls. 372, torno sem efeito a determinação de fls. 364 em seus itens 2 e 3. Expeça-se MLE com urgência. Após, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
  6. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  7. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  8. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  9. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edilamar Correa - Vistos. Fls. 368/371: defiro o levantamento apenas do valor devolvido a título de honorários contratuais ao patrono originário, como requerido a fls. 371, tendo em vista que já levantado o valor requerido a fls. 370 (fls. 1466 dos autos de Cumprimento de Sentença). Ante o certificado a fls. 372, torno sem efeito a determinação de fls. 364 em seus itens 2 e 3. Expeça-se MLE com urgência. Após, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  10. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  11. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  12. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  13. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edilamar Correa - Vistos. Fls. 368/371: defiro o levantamento apenas do valor devolvido a título de honorários contratuais ao patrono originário, como requerido a fls. 371, tendo em vista que já levantado o valor requerido a fls. 370 (fls. 1466 dos autos de Cumprimento de Sentença). Ante o certificado a fls. 372, torno sem efeito a determinação de fls. 364 em seus itens 2 e 3. Expeça-se MLE com urgência. Após, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
  14. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  15. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  16. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luici Delano Scarpari Queiroz - ADRIANA SCARPARI QUEIROZ - - CARLOS SCARPARI QUEIROZ - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250613115747064171 conforme ordem judicial de fls. 431, referente aos formulários apresentados a fls. 424 e 425. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
  17. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020009-28.2017.8.26.0053/33 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mirami Martins Maia - Vistos. O procurador originário (Foz) requereu levantamento de seus honorários contratuais no valor de R$ 27.693,08 (fls. 322/324). A procuradora atual depositou R$ 104.873,25 a esse título (20% do pagamento de R$ 524.366,25 - fls. 361/364). Pois bem, o instrumento de contrato consta a fls. 335, porém as partes devem esclarecer a divergência nos valores, inclusive ante o constante a fls. 323, último parágrafo, a indicar até outro valor (R$ 804.707,91) como saldo do precatório, pois consta a fls. 366 que o precatório foi quitado. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)