Processo nº 00200507720188260564

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0020050-77.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Luiza Mara da Silva - - Mario Henrique de Abreu - - Jair Silvério da Silva - - Luciano Renato Vicentini Cardoso - - Liania Duarte de Oliveira Feliciano - - Silvia Regina Franco - - Clovis Rueda - - Bruno Bacelar de Freitas - - Valmir Martiniano da Rocha - - Fabio Namba - - Lucas Gabriel Bezerra Gomes e outro - 1. Págs.7729: Anote-se que a apelação ministerial, cujas razões encontram-se nas páginas 7730/7763, foi interposta em desfavor dos acusados LIÂNIA, SILVIA, BRUNO, CLÓVIS, FÁBIO, VALMIR, LUCAS e JAIR. Intimem-se os respectivos defensores, para as contrarrazões de apelação. 2. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, relativamente aos acusados LUCIANO, ALESSANDRA e LUIZA. 3. Págs.7705 e 7721: Diante da ausência de efeito suspensivo na apelação interposta pelo Ministério Público, bem como ante o parecer ministerial favorável, defiro os pedidos, expedindo-se mandados de levantamento eletrônico em prol dos acusados FÁBIO e CLÓVIS, relativamente aos valores apreendidos em razão deste feito. 4. Aguarde-se as razões de apelação pela defesa do acusado JAIR. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP), RAFAEL NOGUEIRA PACHECO (OAB 462854/SP), CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), ADRIANO SINTATE (OAB 476843/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0020050-77.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Luiza Mara da Silva - - Mario Henrique de Abreu - - Jair Silvério da Silva - - Luciano Renato Vicentini Cardoso - - Liania Duarte de Oliveira Feliciano - - Silvia Regina Franco - - Clovis Rueda - - Bruno Bacelar de Freitas - - Valmir Martiniano da Rocha - - Fabio Namba - - Lucas Gabriel Bezerra Gomes e outro - 1. Pág.7721: Diante da absolvição do acusado CLÓVIS RUEDA, bem como do parecer Ministerial favorável, defiro o pedido, restituindo-se ao referido o corréu o aparelho de marca SAMSUNG, com IMEI 353114070103983/01, que encontra-se sob a guarda do MM Juiz da Vara do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo. 2. Esta decisão servirá como ofício, que deverá ser impressa pelo interessado, que deverá entregá-la no Cartório do Júri, neste Fórum, para retirada do aparelho. 3. Em relação ao pedido de expedição de MLE (pág.7721), manifeste-se o Ministério Público. - ADV: WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), RAFAEL NOGUEIRA PACHECO (OAB 462854/SP), ADRIANO SINTATE (OAB 476843/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0020050-77.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Luiza Mara da Silva - - Mario Henrique de Abreu - - Jair Silvério da Silva - - Luciano Renato Vicentini Cardoso - - Liania Duarte de Oliveira Feliciano - - Silvia Regina Franco - - Clovis Rueda - - Bruno Bacelar de Freitas - - Valmir Martiniano da Rocha - - Fabio Namba - - Lucas Gabriel Bezerra Gomes e outro - 1. Verifico que por ocasião da prolação da decisão da página 7708, item 01, este Juízo deixou de apreciar o pedido de restituição de aparelho de telefonia celular, igualmente formulado na página 7674. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. Diante da absolvição do acusado CLÓVIS RUEDA, bem como do parecer Ministerial favorável, defiro o pedido, restituindo-se ao referido o corréu o aparelho de marca Apple, modelo IPhone, IMEI 354872091197040, que encontra-se sob a guarda do MM Juiz da Vara do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo. 2. Esta decisão servirá como ofício, que deverá ser impressa pelo interessado, que deverá entregá-la no Cartório do Júri, neste Fórum, para retirada do aparelho. - ADV: ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), RAFAEL NOGUEIRA PACHECO (OAB 462854/SP), ADRIANO SINTATE (OAB 476843/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0020050-77.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Luiza Mara da Silva - - Mario Henrique de Abreu - - Jair Silvério da Silva - - Luciano Renato Vicentini Cardoso - - Liania Duarte de Oliveira Feliciano - - Silvia Regina Franco - - Clovis Rueda - - Bruno Bacelar de Freitas - - Valmir Martiniano da Rocha - - Fabio Namba - - Lucas Gabriel Bezerra Gomes e outro - 1. Págs.7674 e 7690/7692: Diante das ponderações das defesas dos acusados CLÓVIS e SILVIA, da absolvição dos referidos corréus, bem como do parecer Ministerial favorável (pág.7697), defiro os pedidos, restituindo-se aos acusados acima indicados os seus passaportes apreendidos em razão deste feito. No ato da entrega em Cartório, certifique-se, juntando aos autos o respectivo comprovante. 2. Págs.7699/7704: Em que pese já tenha havido publicação da intimação ao defensor do acusado JAIR, acerca da sentença, verifica-se que ainda não foi expedido mandado para intimação do referido corréu, com a mesma finalidade. Desse modo, não tendo se iniciado o cômputo do prazo para que o acusado JAIR eventualmente recorra da sentença, a apelação interposta pelo seu defensor há de ser tida como tempestiva, razão pela qual recebo o recurso. Intime-se o defensor do corréu JAIR, para as razões de apelação. 3. Pág.7697: Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, abrindo-se vista para as razões de apelação. Informe o MP, se o recurso é interposto em desfavor de todos os acusados, ou relativamente a quais deles. O MP também deverá manifestar-se acerca do pedido formulado na página 7705. - ADV: PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP), CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), RAFAEL NOGUEIRA PACHECO (OAB 462854/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), ADRIANO SINTATE (OAB 476843/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP)