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Processo nº 00200508220238260053

Número do Processo: 0020050-82.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adilson Aparecido de Carvalho - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  3. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Paula de Aquino - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  4. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Paula de Aquino - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  5. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniel Domiciano Cajueiro - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  6. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diorjenes dos Santos Alves - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  7. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Donizete Nogueira - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  8. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisco Anderson Henrique - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  9. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - George Hilton da Silva - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  10. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Manhani Neto - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  11. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Israel Gotardi Honorato - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  12. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Israel Gotardi Honorato - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  13. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  14. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Garcia Junior - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  15. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Garcia Junior - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  16. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Martins - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  17. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marciano dos Santos Vieira - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  18. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Teixeira Batista - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  19. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mauro Pompim Pereira Tavares - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  20. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mauro Pompim Pereira Tavares - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  21. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odecio Jorge Gomes - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  22. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Olirio Mendes Oliveira - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  23. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Orivaldo Francisco dos Santos - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  24. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Orivaldo Francisco dos Santos - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  25. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Joaquim Santana - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  26. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Andrade Pianta - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  27. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Andrade Pianta - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  28. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo de Lima da Mata - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  29. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Augusto Franco de Toledo - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  30. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Rezende da Silva - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  31. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Rezende da Silva - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  32. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Wagner Oliveira Souza - Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  33. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Martins - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  34. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odecio Jorge Gomes - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  35. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Olirio Mendes Oliveira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  36. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Orivaldo Francisco dos Santos - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  37. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Joaquim Santana - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  38. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Andrade Pianta - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  39. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo de Lima da Mata - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  40. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Augusto Franco de Toledo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  41. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Rezende da Silva - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  42. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Wagner Oliveira Souza - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  43. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Otavio Gomes Jerônimo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  44. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fabiano Cassio Domingos Azevedo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  45. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Ricardo de Figueiredo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  46. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ademir Avelino Miquita - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  47. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adilson Aparecido de Carvalho - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  48. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Paula de Aquino - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  49. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniel Domiciano Cajueiro - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  50. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diorjenes dos Santos Alves - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  51. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Donizete Nogueira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  52. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisco Anderson Henrique - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  53. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Manhani Neto - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  54. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Garcia Junior - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  55. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Ricardo de Figueiredo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  56. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ademir Avelino Miquita - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  57. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adilson Aparecido de Carvalho - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  58. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Paula de Aquino - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  59. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniel Domiciano Cajueiro - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  60. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diorjenes dos Santos Alves - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  61. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Donizete Nogueira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  62. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisco Anderson Henrique - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  63. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Manhani Neto - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  64. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Garcia Junior - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  65. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Martins - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  66. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odecio Jorge Gomes - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  67. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Olirio Mendes Oliveira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  68. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Orivaldo Francisco dos Santos - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  69. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Joaquim Santana - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  70. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Andrade Pianta - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  71. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo de Lima da Mata - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  72. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Augusto Franco de Toledo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  73. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Rezende da Silva - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  74. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Wagner Oliveira Souza - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  75. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Otavio Gomes Jerônimo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  76. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fabiano Cassio Domingos Azevedo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  77. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Ricardo de Figueiredo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  78. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ademir Avelino Miquita - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  79. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adilson Aparecido de Carvalho - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  80. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Paula de Aquino - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  81. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniel Domiciano Cajueiro - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  82. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diorjenes dos Santos Alves - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  83. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Donizete Nogueira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  84. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisco Anderson Henrique - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  85. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Manhani Neto - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  86. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Joao Garcia Junior - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  87. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Martins - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  88. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odecio Jorge Gomes - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  89. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Olirio Mendes Oliveira - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  90. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Orivaldo Francisco dos Santos - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  91. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Joaquim Santana - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  92. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Andrade Pianta - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  93. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo de Lima da Mata - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  94. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sergio Augusto Franco de Toledo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  95. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Rezende da Silva - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  96. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Wagner Oliveira Souza - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  97. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Otavio Gomes Jerônimo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
  98. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0020050-82.2023.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fabiano Cassio Domingos Azevedo - Vistos. Nos termos de cooperação processual providencie a parte requerente a juntada dos valores devidos pela executada nos autos do cumprimento de sentença para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
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