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Ademir Castro E Silva e outros x Estado Do Amazonas

Número do Processo: 0020083-76.2005.8.04.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 7547/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 7547/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 7547/AM), ADV: ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 7547/AM), ADV: ALESSANDRA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 7547/AM), ADV: DIEGO D´AVILLA CAVALCANTE (OAB 6905/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA (OAB 2839/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA (OAB 2839/AM), ADV: RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA (OAB 2839/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM), ADV: JOSÉ PAIVA DE SOUZA FILHO (OAB 363/AM) - Processo 0020083-76.2005.8.04.0001 (001.05.020083-7) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Ademir Castro e SilvaB0 - B1Aloisio Cauby PinheiroB0 - B1Antonio de Lima MesquitaB0 - B1Eduardo de Souza MafraB0 - B1Elizabete BrockiB0 - B1Jose Luis SansoneB0 - B1Márcia Bananeira Castro e SilvaB0 - B1Maria de Nazare Pereira da SilvaB0 - B1Raimundo Nonato Barros DantasB0 - B1Raul Ventilari de OliveiraB0 - B1Tânia Maria CamargoB0 - EXEQUENTE: B1Úrsula Correa Ventilari de OliveiraB0 - B1Flávia Corrêa Ventilari de OliveiraB0 - B1RAQUEL CORRÊA VENTILARI DE OLIVEIRAB0 - REQUERIDO: B1Estado do AmazonasB0 - B1Estado do AmazonasB0 - Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 3987/3939, dentro dos estritos limites ali fixados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a outras pendências ainda existentes no processo. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 26 de junho de 2025. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito