Processo nº 00201573020138260554

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   Processo 0020157-30.2013.8.26.0554 (055.42.0130.020157) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedita Anastacio e outro - Claudia Bortolotto e outros - 1. Trata-se de ação de usucapião especial ajuizada por BENEDITA ANASTÁCIO E OUTRO em face de CESTANREI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo causas de nulidade a sanar. 3. Determino a realização de prova pericial para a perfeita delimitação da área objeto de usucapião e verificação do exercício da posse pela requerente. 4. Designo perito o Sr. Leandro Salgado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, tendo em vista que os honorários serão suportados pela Defensoria Pública. Em caso positivo, oficie-se para reserva de honorários. Laudo em 30 (trinta) dias. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 6. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, tornem para sentença. Intime-se. - ADV: DANIELA ALMEIDA BALDASSIN (OAB 289688/SP), SILMARA NAGY LARIOS (OAB 94650/SP), DANIELA ALMEIDA BALDASSIN (OAB 289688/SP), CAROLINA MENDES FERNANDES (OAB 414351/SP)