Diego Sandi Barbosa e outros x Sul Pet Plasticos Ltda

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA ATOrd 0020181-42.2023.5.04.0531 RECLAMANTE: VOLNEI BROMBATTI RECLAMADO: SUL PET PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e089da1 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) BRUNA ALIATTI   DESPACHO Vistos etc. Em relação ao pedido de parcelamento formulado pela executada no ID b70074a, observo que o objetivo da execução é o cumprimento da obrigação e ainda melhor se isso ocorrer de forma espontânea. Ademais, o procedimento encontra-se amparado pela OJ nº 43 da SEEX do TRT 4ª Região. Assim, defiro, pela aplicação analógica do art. 916 do CPC, o pedido de parcelamento formulado pela executada, a qual já observou o pagamento de 30% do total devido. Fica a executada ciente de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos. Atualize a Secretaria o débito, abatendo-se o valor pago.  O saldo remanescente deverá ser pago em 06 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 09 de cada mês a iniciar por junho/2025 (já tendo sido adimplidas duas parcelas - conforme certidão do ID 58a3e55) e deverão ser atualizadas pela aplicação da taxa SELIC (que abrange juros de mora e correção monetária), devendo ser comprovado em Juízo. Conforme forem sendo comprovados os depósitos, expeça-se alvará a quem de direito dos valores depositados, observados os limites dos respectivos créditos. Ainda, expeça-se alvará ao autor do saldo existente na conta judicial 0474.042.01514634-4, sem abatimento do cálculo, tendo em vista que se refere à atualização do depósito recursal. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser feito mediante DARF, por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. O FGTS deverá ser obrigatoriamente depositado na conta vinculada do reclamante, conforme recente decisão vinculante proferida pelo E. TST. As custas deverão ser recolhidas mediante guia GRU, Código da Unidade Gestora: 080014 Código da Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18740-2 - STN - Custas Judiciais.  No caso de inadimplemento, aplicar-se-á o disposto no §5º do art. 916 do CPC com o respectivo prosseguimento da execução. Quitado o débito, certifique-se nos autos e façam-se conclusos.  FARROUPILHA/RS, 22 de julho de 2025. EDUARDO BATISTA VARGAS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUL PET PLASTICOS LTDA
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA 0020181-42.2023.5.04.0531 : VOLNEI BROMBATTI : SUL PET PLASTICOS LTDA Fica SUL PET PLASTICOS LTDA citado na pessoa do advogado conforme permite o artigo 17, caput, da Resolução nº 185/2017 do CSJT e artigo 174, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT-RS, a pagar a quantia de R$ 26.337,12, atualizada até 30/04/2025, sujeita a atualização monetária até final pagamento, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens. As custas, contribuições previdenciárias, depósito do FGTS na conta vinculada e recolhimento fiscal deverão ter seus recolhimentos comprovados em guias próprias (GRU, DARF - código 6092 por meio da DCTFWeb, após informar os dados da reclamatória trabalhista no eSocial, GFIP e DARF, respectivamente).   SUL PET PLASTICOS LTDA FARROUPILHA/RS, 25 de abril de 2025. SUELLEN BERNARDETE GAMBATO SOARES Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUL PET PLASTICOS LTDA
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA 0020181-42.2023.5.04.0531 : VOLNEI BROMBATTI : SUL PET PLASTICOS LTDA Fica V.Sa. intimado para, querendo, informe(m) nos autos seus dados bancários (titular da conta, CPF, código do banco, agência, número da conta e operação, se houver).   VOLNEI BROMBATTI FARROUPILHA/RS, 25 de abril de 2025. SUELLEN BERNARDETE GAMBATO SOARES Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VOLNEI BROMBATTI