Andre Goncalves Ramos e outros x Lideranca Limpeza E Conservacao Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020206-10.2025.5.04.0103 RECLAMANTE: DANIELA OLIVEIRA MORAIS RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44b4431 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO.   Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS formulados pela reclamante DANIELA OLIVEIRA MORAIS para condenar as reclamadas LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. e PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A., a segunda como responsável subsidiária (no período limitado na fundamentação), a pagar em favor da autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, observada a prescrição pronunciada, as seguintes parcelas:   a) diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio para o grau máximo, observando o salário normativo fixado na norma coletiva na base de cálculo (vide previsão expressa na CCT), com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%, pois alterada a base de incidência de tais parcelas (súmula 139 do TST).   Deduções e parâmetros conforme fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. As reclamadas (observada a subsidiariedade fixada na fundamentação) deverão proceder e comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, autorizados os descontos cabíveis (conforme fundamentação), bem como satisfazer as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Considerando os critérios legais estampados nos incisos do §2º do artigo 791-A, arbitro os honorários advocatícios (observado o inteiro teor da súmula 37 do TRT4 e o entendimento consagrado na OJ 18 da Seção Especializada deste Eg. TRT) em 15% sobre os valores aferidos em liquidação de sentença para o procurador da reclamante, devidamente atualizados. As reclamadas (observada a subsidiariedade fixada na fundamentação) são as responsáveis pelo pagamento dos honorários advocatícios ora arbitrados para o procurador da reclamante. Fixo os honorários do perito em R$ 1.000,00, a cargo das reclamadas (observada a subsidiariedade fixada na fundamentação), nos termos do art. 790-B da CLT. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.   Jorge Fernando Xavier de Lima Juiz do Trabalho Substituto JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELA OLIVEIRA MORAIS
   
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020206-10.2025.5.04.0103 : DANIELA OLIVEIRA MORAIS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f15d535 proferido nos autos. Vistos etc. Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado no Id 31e96d8, pelo prazo de cinco dias. PELOTAS/RS, 21 de maio de 2025. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
   - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
   
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020206-10.2025.5.04.0103 : DANIELA OLIVEIRA MORAIS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f15d535 proferido nos autos. Vistos etc. Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado no Id 31e96d8, pelo prazo de cinco dias. PELOTAS/RS, 21 de maio de 2025. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELA OLIVEIRA MORAIS
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020206-10.2025.5.04.0103 : DANIELA OLIVEIRA MORAIS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. intimado da indicação de data de realização de diligência pericial, conforme Id da76440. DESTINATÁRIO: DANIELA OLIVEIRA MORAIS PELOTAS/RS, 27 de abril de 2025. LARISSA DUARTE LISBOA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELA OLIVEIRA MORAIS
   
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020206-10.2025.5.04.0103 : DANIELA OLIVEIRA MORAIS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. intimado da indicação de data de realização de diligência pericial, conforme Id da76440. DESTINATÁRIO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA PELOTAS/RS, 27 de abril de 2025. LARISSA DUARTE LISBOA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
   
7. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020206-10.2025.5.04.0103 : DANIELA OLIVEIRA MORAIS : LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. intimado da indicação de data de realização de diligência pericial, conforme Id da76440. DESTINATÁRIO: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PELOTAS/RS, 27 de abril de 2025. LARISSA DUARTE LISBOA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.