Bps Shopping Center Ltda. e outros x Cielo S.A. Instituição De Pagamentos e outros

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020326-80.2017.8.19.0001 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0020326-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00152936 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: BPS SHOPPING CENTER LTDA. ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA OAB/MG-091263 ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO OAB/SP-307482 APELADO: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA - ME APELADO: ALEX CAZAES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE MOUTINHO CORDEIRO OAB/SP-357532 INTERESSADO: CIELO S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 1) Apelante que deixou de promover os atos e diligências necessários ao andamento do feito, levando a sua extinção, sem que, contudo, tivesse sido intimado pessoalmente para suprir a falta. Exegese do artigo 485, §1º do CPC. 2) Extinção do processo executivo que, no mais, só se justifica nas hipóteses elencadas no artigo 924 do CPC. 3) Anulação da sentença que se impõe.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. DENISE NICOLL SIMÕES, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.