Jaisson Da Silva De Almeida x Lunar Gastronomia Ltda - Epp

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020336-33.2022.5.04.0029 : JAISSON DA SILVA DE ALMEIDA : LUNAR GASTRONOMIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 754f2a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 23 de maio de 2025, eu,   CAROLINA TIGGEMANN, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO                          Vistos, etc. A dívida da reclamada foi quitada. Contudo, nos termos da Sentença do ID 1e5f03c, deverá a reclamada proceder ao registro de baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar a saída em 01/10/2021, sob pena de incidência de 2 salários mínimos vigentes à época, em favor da parte contrária, sem prejuízo da anotação diretamente pela Secretaria da Vara do Trabalho. A reclamada deverá, ainda, disponibilizar ao reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 2 salários mínimos vigentes à época, em favor da parte contrária. Intime-se a reclamada para o cumprimento, com comprovação nos autos. Intime-se o reclamante para depositar a  CTPS em Secretaria, no prazo de 10 dias. Não havendo o depósito, entender-se-á como cumprida a obrigação de fazer da reclamada. Havendo o depósito, intime-se a reclamada para a devida anotação, no prazo de 10 dias. PORTO ALEGRE/RS, 23 de maio de 2025. RITA VOLPATO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JAISSON DA SILVA DE ALMEIDA
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020336-33.2022.5.04.0029 : JAISSON DA SILVA DE ALMEIDA : LUNAR GASTRONOMIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JAISSON DA SILVA DE ALMEIDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 16 de abril de 2025. FRANCIELLY DE AGUIAR TRASLATTI Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JAISSON DA SILVA DE ALMEIDA