M. J. De D. V. Da F. E S. C. Da C. x M. J. De D. Da V. Da F. Das S. De I.

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   DESPACHO Nº 0020349-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Interessada: D. O. G. - Interessado: S. de S. - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. C. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e das S. de I. - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitante (MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital) para apreciar e decidir questões urgentes. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paula Heloisa Furtado Sabaté (OAB: 406969/SP) - Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0020349-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1002821-77.2025.8.26.0100; Assunto: Busca e Apreensão de Menores; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. C. da C.; Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e das S. de I.; Interessada: D. O. G.; Advogada: Paula Heloisa Furtado Sabaté (OAB: 406969/SP); Interessado: S. de S.; Advogada: Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial | Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0020349-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Tutela Cautelar Antecedente; 1002821-77.2025.8.26.0100; Busca e Apreensão de Menores; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. C. da C.; Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e das S. de I.; Interessada: D. O. G.; Advogada: Paula Heloisa Furtado Sabaté (OAB: 406969/SP); Interessado: S. de S.; Advogada: Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.