Angelo Marcelo Zanotelli Gabriel e outros x Lima E Silveira Comércio E Rede De Ensino Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020443-34.2022.5.04.0011 : GEISIBEL DA SILVA DE LEAO : GIRARDI E LARRI COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2b5339 proferido nos autos. Exclua-se do polo passivo a reclamada GIRARDI E LARRI COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA, diante da improcedência da ação em relação a ela.     Expeçam-se os ofícios determinados em sentença.                 Intime-se o reclamante para depósito em Secretaria de sua CTPS, para as devidas anotações pela reclamada. Faculto à Reclamada o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de nomeação de perito, às suas expensas. Quanto aos índices de atualização monetária, revendo posicionamento anterior, devem ser adotados os seguintes critérios: a) na fase pré judicial: IPCA-E e juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 (TRD) e b) a partir do ajuizamento da ação: a taxa Selic, até 29.08.2024 e a partir de 30.08.2024, o IPCA como índice de correção monetária e juros de mora equivalentes à taxa legal, nos moldes do art. 406 do Código Civil, conforme entendimento atualizado da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. No silêncio, concedo igual prazo à parte contrária. PORTO ALEGRE/RS, 22 de abril de 2025. SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GEISIBEL DA SILVA DE LEAO