Processo nº 00204532420228260041

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0020453-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de remição de pena pela leitura, postulado em favor de BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, MTR: 921345-5, RJI: 224493797-01, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do DEPEN e do art. 5º da Res. nº 391/2021 do CNJ. - ADV: WELLINGTON PAIZAN (OAB 309719/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0020453-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de remição de pena pela leitura, postulado em favor de BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, MTR: 921345-5, RJI: 224493797-01, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do DEPEN e do art. 5º da Res. nº 391/2021 do CNJ. - ADV: WELLINGTON PAIZAN (OAB 309719/SP)