Carlos Miguel Dias Araujo x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0020515-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1038669-45.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Miguel Dias Araujo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Em face do constante a fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Artigo 924, II do CPC. As custas finais da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III) deverão ser pagas pelo executado, e serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. A petição que comprova o pagamento das custas deverá ser nominada como "Pedido de juntada do comprovante das custas finais" Saliento, desde já, caso já conste dos autos que a parte executada mudou sem comunicar o Juízo, ela tornou-se revel, estando validada a sua intimação conforme artigo 274, § único, do CPC, e também artigo, 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Oportunamente, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)