Maxwell Jose Dos Santos Sobrinho x Metalurgica Index Ltda Em Recuperacao Judicial

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020538-97.2024.5.04.0333 : MAXWELL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO : METALURGICA INDEX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7d8f43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, Julgo parcialmente procedente a ação de MAXWELL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO contra METALURGICA INDEX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para declarar a nulidade da dispensa por justa causa e convertê-la em despedida imotivada, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:  Aviso prévio de 39 dias, férias proporcionais com 1/3, 13° salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo de FGTS; Multa do art. 477, §8°, da CLT; Indenização por dano moral, no valor de R$5.000,00; Honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação, devidos ao procurador do autor.  Expeça-se alvará para que o reclamante saque o saldo de FGTS e encaminhe o requerimento do seguro-desemprego, cuja concessão dependerá da ausência de outros critérios impeditivos, a serem verificados pelo órgão pagador.  Defiro justiça gratuita ao reclamante. Autorizo os descontos previdenciários sobre as parcelas remuneratórias deferidas. Custas de R$250,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$12.500,00, pela reclamada, complementáveis ao final. Cumpra-se. Intimem-se. Nada mais.  MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - METALURGICA INDEX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO 0020538-97.2024.5.04.0333 : MAXWELL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO : METALURGICA INDEX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7d8f43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, Julgo parcialmente procedente a ação de MAXWELL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO contra METALURGICA INDEX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para declarar a nulidade da dispensa por justa causa e convertê-la em despedida imotivada, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:  Aviso prévio de 39 dias, férias proporcionais com 1/3, 13° salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo de FGTS; Multa do art. 477, §8°, da CLT; Indenização por dano moral, no valor de R$5.000,00; Honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação, devidos ao procurador do autor.  Expeça-se alvará para que o reclamante saque o saldo de FGTS e encaminhe o requerimento do seguro-desemprego, cuja concessão dependerá da ausência de outros critérios impeditivos, a serem verificados pelo órgão pagador.  Defiro justiça gratuita ao reclamante. Autorizo os descontos previdenciários sobre as parcelas remuneratórias deferidas. Custas de R$250,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$12.500,00, pela reclamada, complementáveis ao final. Cumpra-se. Intimem-se. Nada mais.  MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAXWELL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO