Miriadi Fontana Costa e outros x Clinsul Mao De Obra E Representacao Ltda e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020565-49.2024.5.04.0020 REQUERENTE: RUBIA FLAVIA BITTENCOURT REQUERIDO: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82d2446 proferido nos autos. Vistos, etc. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC. Recebo, dessa forma, os embargos de declaração como simples manifestação e determino a correção no PJ-e para regularidade da tramitação processual. Registro, inicialmente que a referência de se tratar de execução provisória foi indicada pela própria parte autora, conforme petição inicial de ID 75bd854. Nesse sentido, refere a autora que [...]RUBIA FLAVIA BITTENCOURT,(...) propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, em face de CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA, pelos fatos a seguir descritos: (...) requer: i) seja deferida a tramitação da presente execução provisória, através do presente processo; .....". - petição inicial de ID  75bd854. Entretanto, por já examinados os autos principais, processo nº 0020371-98.2014.5.04.0020, verifico que a 1ª reclamada não apresentou recurso à sentença proferida, transitando em julgado sua condenação, o que fica registrado. Proceda a contadora a apresentação dos cálculos da responsabilidade subsidiária, nos termos do despacho de ID 7612f6c. Prazo 15 dias. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RUBIA FLAVIA BITTENCOURT