Alexandre Atilio Rodrigues Costa e outros x Sônia Maria Trevizan

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0020595-91.2022.8.26.0602 (processo principal 1028848-56.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Alexandre Atilio Rodrigues Costa - - Denise Santos de Sousa Costa - - Ricardo Tarcisio Poggiali de Sousa Junior - Sônia Maria Trevizan e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de folhas 79/81, pelo qual as partes se compõem conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público deixou de intervir nos autos por serem as partes maiores e capazes. Anoto que a denúncia de eventual descumprimento do acordo e a sua execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do C.P.C. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: MICHAEL ANDERSON DE SOUZA SOARES (OAB 280220/SP), JULIANA TREVIZAN FRANCO DE SOUZA (OAB 285702/SP), MICHAEL ANDERSON DE SOUZA SOARES (OAB 280220/SP), JULIANA TREVIZAN FRANCO DE SOUZA (OAB 285702/SP), DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA (OAB 100309/MG), DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA (OAB 100309/MG), DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA (OAB 100309/MG)