Processo nº 00205988020228260041
Número do Processo:
0020598-80.2022.8.26.0041
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0020598-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP), RAFAEL FILIPE GOMES (OAB 405566/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0020598-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP), RAFAEL FILIPE GOMES (OAB 405566/SP)