Samanta Fagundes Freitas Da Cruz x Instaladora Sao Marcos Ltda

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0020684-59.2023.5.04.0403 : SAMANTA FAGUNDES FREITAS DA CRUZ : INSTALADORA SAO MARCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49180e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo proposto pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em vista da natureza da parcela que constitui objeto do presente acordo (indenização por danos morais), não há valores passíveis de recolhimentos previdenciários nem fiscais. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego. Custas pelo reclamante, dispensadas. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, a qual dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e levando-se em conta que, no caso, tais contribuições não atingem tal valor, resulta desnecessária a intimação da União, nos termos da Recomendação nº 03, de 17 de agosto de 2023 da Corregedoria-Regional do TRT da 4ª Região. Int.-se as partes. Após, cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se.   MARILENE SOBROSA FRIEDL Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTALADORA SAO MARCOS LTDA