Igor Guilherme Kunrath e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020769-44.2023.5.04.0662 : JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3471273 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1- Considerando que a reclamada pagou o débito (comprovantes dos Ids 2c4e7b3, 68053a2 e 8ee5ea0), declaro extinta a execução (arts. 924, II, e 925 do CPC). 2- Expeçam-se alvarás para a transferência dos valores que cabem ao reclamante, aos seus procuradores e à contadora Sandra Rosso para as respectivas contas. 3- A reclamada deverá declarar o recolhimento previdenciário, nos termos do artigo 32, IV, da Lei n. 8.212/91, ciente de que é desnecessária a anexação aos autos de documentos relacionados. 4- Mediante a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ficarão as partes intimadas dos termos desta sentença. 5- Documentadas as transferências, registrem-se os pagamentos no sistema e, após, arquive-se o processo definitivamente. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
3. 28/03/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0020769-44.2023.5.04.0662 : JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A  Fica V.Sa. intimado a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias. PASSO FUNDO/RS, 27 de março de 2025. DARLAN COVATTI Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
4. 11/02/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A):  JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI Fica V. Sa. intimado a se manifestar, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pela contadora ad hoc (Id 6863a9b), devendo indicar os itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879, § 2°, da CLT. PASSO FUNDO/RS, 10 de fevereiro de 2025. FABIOLA REIS GEHLEN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI
   
5. 11/02/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A):  SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Fica V. Sa. intimada a se manifestar, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pela contadora ad hoc (Id 6863a9b), devendo indicar os itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879, § 2°, da CLT. PASSO FUNDO/RS, 10 de fevereiro de 2025. FABIOLA REIS GEHLEN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
6. 28/01/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562806d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Juíza do Trabalho. Passo Fundo, 27 de janeiro de 2025. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária   Vistos, etc. 1- Tendo em vista que a reclamada não juntou os documentos solicitados pela contadora ad hoc, embora intimada para tal fim sob pena de arbitramento judicial, a fim de dar prosseguimento e imprimir celeridade ao feito, suprindo a ausência dos documentos solicitados, passo a arbitrar e decido que em relação ao paradigma Milton Ramos deverão ser considerados os valores de salário indicados na petição inicial (R$ 700,00 a mais no salário base mensal que recebia o reclamante), observados os limites da decisão exequenda; 2- Intime-se a contadora ad hoc a elaborar os cálculos. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 27 de janeiro de 2025. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI
   
7. 28/01/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562806d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Juíza do Trabalho. Passo Fundo, 27 de janeiro de 2025. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária   Vistos, etc. 1- Tendo em vista que a reclamada não juntou os documentos solicitados pela contadora ad hoc, embora intimada para tal fim sob pena de arbitramento judicial, a fim de dar prosseguimento e imprimir celeridade ao feito, suprindo a ausência dos documentos solicitados, passo a arbitrar e decido que em relação ao paradigma Milton Ramos deverão ser considerados os valores de salário indicados na petição inicial (R$ 700,00 a mais no salário base mensal que recebia o reclamante), observados os limites da decisão exequenda; 2- Intime-se a contadora ad hoc a elaborar os cálculos. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 27 de janeiro de 2025. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
8. 05/12/2024 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6df7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Juíza do Trabalho. Passo Fundo, 04 de dezembro de 2024. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária   Vistos, etc. 1- A reclamada foi intimada (Id 40aed98) a apresentar documentos solicitados pela contadora ad hoc, no entanto, manteve-se inerte. Reitere-se a intimação da reclamada para que apresente todos os documentos listados pela contadora ad hoc ao Id edc93bc (registro de empregado e/ou fichas financeiras do paradigma Sr. Milson Ramos, referente ao período 15/08/2020 até 15/02/2023), necessários para elaboração dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arbitramento. 2- Sobrevindo os documentos, intime-se a contadora ad hoc. A reclamada será intimada deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 04 de dezembro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
9. 13/11/2024 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A DESTINATÁRIO(A) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A    Fica V. Sa. intimado(a)  a apresentar todos documentos listados pela contadora ad hoc ao Id edc93bc (registro de empregado e/ou fichas financeiras do paradigma Sr. Milson Ramos, referente ao período 15/08/2020 até 15/02/2023), necessários para elaboração dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.   PASSO FUNDO/RS, 12 de novembro de 2024. FABIOLA REIS GEHLEN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
   
10. 24/10/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aaf007 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Passo Fundo (RS), 23 de outubro de 2024. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária   Vistos, etc. I- Ante a ausência de interesse das partes, nomeio a perita SANDRA ROSSO para a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. II- A elaboração dos cálculos deverá ser feita com a utilização da ferramenta PJe-Calc.  Deverão ser anexados demonstrativos analíticos, dos quais constem especialmente a composição da base de cálculo de cada parcela e a indicação dos respectivos reflexos. Deverão ser observados os critérios listados a seguir, salvo determinação em contrário constante da decisão liquidanda.  1. A atualização monetária dos créditos trabalhistas deverá observar o entendimento consubstanciado na Súmula n° 21 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 52 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. Deverão ser utilizados os índices de atualização determinados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, quais sejam: - na fase pré-judicial (ou seja, do vencimento da obrigação até o ajuizamento da ação), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); e - a partir do ajuizamento, a taxa SELIC (sem outras atualizações ou juros). 1.a. No que tange ao FGTS, a atualização monetária deverá ser feita com observância dos critérios fixados acima, salvo se a decisão liquidanda determinar o depósito dos valores incidentes sobre as verbas da condenação na conta vinculada do trabalhador, hipótese em que deverá "observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal" (Orientação Jurisprudencial n° 10 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região). 1.b. Quando devedora a Fazenda Pública ou a EBCT, observar-se-ão a Orientação Jurisprudencial n° 7 do Tribunal Pleno do TST e as correlações impostas pela decisão do STF no RE 870.947 (Tema 810). 1.c. No caso de condenação subsidiária da Fazenda Pública, observar-se-á o entendimento fixado nas Orientações Jurisprudenciais n°s 382 da SDI-1 do TST e 8 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 2. "Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei n° 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas" (Súmula n° 10 do TRT da 4ª Região). 3. O cálculo das horas extras deverá observar o entendimento fixado na Súmula n° 264 do TST e, caso se trate de comissionistas, também o que preconizado pela Súmula n° 340 do TST e pela Orientação Jurisprudencial n° 397 da SDI-1 do TST. 4. O cálculo dos honorários advocatícios ou assistenciais deverá ser feito em conformidade com a Súmula n° 37 do TRT da 4ª Região e com as Orientações Jurisprudenciais n°s 18 e 57 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5. Os descontos previdenciários e fiscais e os correspondentes recolhimentos serão devidos ainda que omisso o título judicial, resguardada a coisa julgada, conforme as Súmulas n°s 401 do TST e 25 do TRT da 4ª Região. 5.a. No que respeita à competência para os recolhimentos fiscais e previdenciários, à responsabilidade, à forma e à base de cálculo e ao fato gerador, observar-se-á o disposto nas Súmulas n°s 368 e 454 do TST e 26 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 1 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5.b. A atualização dos valores devidos à Previdência Social deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária (art. 879, § 4°, da CLT). 5.c. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em guia consolidada, com identificação do segurado pelo NIT e discriminação do salário de contribuição mês a mês. 5.d. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 67 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, "a tributação substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 é aplicável a todos os processos em andamento, mediante requerimento da parte executada, a quem incumbe o ônus de comprovar documentalmente que vem efetuando o recolhimento das contribuições previdenciárias nos moldes da referida legislação". Para a aplicação da desoneração, então, a parte executada deverá arrolar suas atividades econômicas e indicar em qual hipótese da referida lei se enquadram, apresentar certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa e, ainda, demonstrar a sua receita bruta total e aquela auferida a partir do exercício de atividades não contempladas pela lei. 6. Na dedução dos valores pagos, deverá ser observado o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial n° 415 da SDI-1 do TST. III- As partes ficarão intimadas dos termos deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intime-se a perita. IV- Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, devendo indicar os itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT. V- Na hipótese de o valor apurado a título de contribuições previdenciárias ser superior àquele indicado na Recomendação n° 03/2023 da Corregedoria do E. TRT da 4ª Região, intime-se dos cálculos também a União - Arrecadação Previdenciária (PGF), para que se manifeste, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias (art. 879, § 3°, da CLT). VI- Oportunamente, voltem os autos conclusos.   PASSO FUNDO/RS, 23 de outubro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI
    
11. 24/10/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aaf007 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação da Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Passo Fundo (RS), 23 de outubro de 2024. FABÍOLA REIS GEHLEN Técnica Judiciária   Vistos, etc. I- Ante a ausência de interesse das partes, nomeio a perita SANDRA ROSSO para a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. II- A elaboração dos cálculos deverá ser feita com a utilização da ferramenta PJe-Calc.  Deverão ser anexados demonstrativos analíticos, dos quais constem especialmente a composição da base de cálculo de cada parcela e a indicação dos respectivos reflexos. Deverão ser observados os critérios listados a seguir, salvo determinação em contrário constante da decisão liquidanda.  1. A atualização monetária dos créditos trabalhistas deverá observar o entendimento consubstanciado na Súmula n° 21 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 52 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. Deverão ser utilizados os índices de atualização determinados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, quais sejam: - na fase pré-judicial (ou seja, do vencimento da obrigação até o ajuizamento da ação), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); e - a partir do ajuizamento, a taxa SELIC (sem outras atualizações ou juros). 1.a. No que tange ao FGTS, a atualização monetária deverá ser feita com observância dos critérios fixados acima, salvo se a decisão liquidanda determinar o depósito dos valores incidentes sobre as verbas da condenação na conta vinculada do trabalhador, hipótese em que deverá "observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal" (Orientação Jurisprudencial n° 10 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região). 1.b. Quando devedora a Fazenda Pública ou a EBCT, observar-se-ão a Orientação Jurisprudencial n° 7 do Tribunal Pleno do TST e as correlações impostas pela decisão do STF no RE 870.947 (Tema 810). 1.c. No caso de condenação subsidiária da Fazenda Pública, observar-se-á o entendimento fixado nas Orientações Jurisprudenciais n°s 382 da SDI-1 do TST e 8 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 2. "Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei n° 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas" (Súmula n° 10 do TRT da 4ª Região). 3. O cálculo das horas extras deverá observar o entendimento fixado na Súmula n° 264 do TST e, caso se trate de comissionistas, também o que preconizado pela Súmula n° 340 do TST e pela Orientação Jurisprudencial n° 397 da SDI-1 do TST. 4. O cálculo dos honorários advocatícios ou assistenciais deverá ser feito em conformidade com a Súmula n° 37 do TRT da 4ª Região e com as Orientações Jurisprudenciais n°s 18 e 57 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5. Os descontos previdenciários e fiscais e os correspondentes recolhimentos serão devidos ainda que omisso o título judicial, resguardada a coisa julgada, conforme as Súmulas n°s 401 do TST e 25 do TRT da 4ª Região. 5.a. No que respeita à competência para os recolhimentos fiscais e previdenciários, à responsabilidade, à forma e à base de cálculo e ao fato gerador, observar-se-á o disposto nas Súmulas n°s 368 e 454 do TST e 26 do TRT da 4ª Região e na Orientação Jurisprudencial n° 1 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região. 5.b. A atualização dos valores devidos à Previdência Social deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária (art. 879, § 4°, da CLT). 5.c. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em guia consolidada, com identificação do segurado pelo NIT e discriminação do salário de contribuição mês a mês. 5.d. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 67 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, "a tributação substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 é aplicável a todos os processos em andamento, mediante requerimento da parte executada, a quem incumbe o ônus de comprovar documentalmente que vem efetuando o recolhimento das contribuições previdenciárias nos moldes da referida legislação". Para a aplicação da desoneração, então, a parte executada deverá arrolar suas atividades econômicas e indicar em qual hipótese da referida lei se enquadram, apresentar certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa e, ainda, demonstrar a sua receita bruta total e aquela auferida a partir do exercício de atividades não contempladas pela lei. 6. Na dedução dos valores pagos, deverá ser observado o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial n° 415 da SDI-1 do TST. III- As partes ficarão intimadas dos termos deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intime-se a perita. IV- Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, devendo indicar os itens e valores objeto da discordância, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT. V- Na hipótese de o valor apurado a título de contribuições previdenciárias ser superior àquele indicado na Recomendação n° 03/2023 da Corregedoria do E. TRT da 4ª Região, intime-se dos cálculos também a União - Arrecadação Previdenciária (PGF), para que se manifeste, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias (art. 879, § 3°, da CLT). VI- Oportunamente, voltem os autos conclusos.   PASSO FUNDO/RS, 23 de outubro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
    
12. 09/10/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7d20b proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico o trânsito em julgado da fase de conhecimento em 05/10/2024. Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 08 de outubro de 2024. ANA CAROLINA PICCININ DE MOURA Técnica Judiciária     Vistos, etc.  1. Registro que o(a) reclamado(a) recolheu custas segundo o ID 17097c8 e o Juízo está garantido por seguro garantia ID ccd953b 2. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o pagamento dos honorários do perito IGOR GUILHERME KUNRATH, fixados em17/06/2024, no valor máximo previsto normativamente de R$ 1.000,00. 3. As partes deverão dizer, em 5 (cinco) dias, se pretendem apresentar cálculos de liquidação de sentença, sendo que, caso não manifestem interesse, será nomeado contador ad hoc. 4. Decorrido o prazo do item anterior, façam-se os autos novamente conclusos. 5. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 08 de outubro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
    
13. 09/10/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7d20b proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico o trânsito em julgado da fase de conhecimento em 05/10/2024. Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 08 de outubro de 2024. ANA CAROLINA PICCININ DE MOURA Técnica Judiciária     Vistos, etc.  1. Registro que o(a) reclamado(a) recolheu custas segundo o ID 17097c8 e o Juízo está garantido por seguro garantia ID ccd953b 2. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o pagamento dos honorários do perito IGOR GUILHERME KUNRATH, fixados em17/06/2024, no valor máximo previsto normativamente de R$ 1.000,00. 3. As partes deverão dizer, em 5 (cinco) dias, se pretendem apresentar cálculos de liquidação de sentença, sendo que, caso não manifestem interesse, será nomeado contador ad hoc. 4. Decorrido o prazo do item anterior, façam-se os autos novamente conclusos. 5. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 08 de outubro de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI
    
14. 23/09/2024 - Intimação
    Órgão: 4ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: ANA LUIZA HEINECK KRUSE ROT 0020769-44.2023.5.04.0662 RECORRENTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI E OUTROS (1) INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 19 de setembro de 2024. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI
    
15. 23/09/2024 - Intimação
    Órgão: 4ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: ANA LUIZA HEINECK KRUSE ROT 0020769-44.2023.5.04.0662 RECORRENTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI E OUTROS (1) INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 19 de setembro de 2024. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
    
16. 23/09/2024 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
17. 05/07/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0339f6 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho.Passo Fundo/RS, 03 de julho de 2024.Roberto Schaan Neto,Técnico Judiciário. Vistos, etc.1. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante (id 3315f7f) e pela reclamada (Id 27c3e43), uma vez que tempestivos, regulares as representações processuais, dispensado o preparo relativo àquele e, no que diz respeito a esta, comprovados o recolhimento das custas processuais e a contratação do seguro garantia judicial.2. As partes poderão apresentar contrarrazões, no prazo legal.3. Remeta-se o processo ao TRT da 4ª Região.4. As partes serão intimadas desta decisão pela sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  PASSO FUNDO/RS, 04 de julho de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18. 05/07/2024 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020769-44.2023.5.04.0662 RECLAMANTE: JOAO VICENTE AMARAL DE GODOI RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0339f6 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho.Passo Fundo/RS, 03 de julho de 2024.Roberto Schaan Neto,Técnico Judiciário. Vistos, etc.1. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante (id 3315f7f) e pela reclamada (Id 27c3e43), uma vez que tempestivos, regulares as representações processuais, dispensado o preparo relativo àquele e, no que diz respeito a esta, comprovados o recolhimento das custas processuais e a contratação do seguro garantia judicial.2. As partes poderão apresentar contrarrazões, no prazo legal.3. Remeta-se o processo ao TRT da 4ª Região.4. As partes serão intimadas desta decisão pela sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  PASSO FUNDO/RS, 04 de julho de 2024. CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta
    
    Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.