Processo nº 00207924420228260053

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luzia das Dores de Paiva Gonçalves - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Mazo - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aurea Severino Wedekin - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Angelina Moscardi Basqueroto - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
6. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elenice Tolomei - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
7. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemary Codognato Demarqui - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
8. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Aparecida Lujan Brollo - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
9. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Regina de Oliveira Cassu - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
10. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Charantola de Almeida - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
11. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilene Estevanato - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
12. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sileda Stringassi Freitas - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
13. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosane Santos Elias Villela - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
14. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana Andréa dos Santos - (i) Vista à executada do pedido de expedição do ofício requisitório para eventual oposição, no prazo legal, nos termos do Comunicado 66/2024. Informo que os valores e demais dados fornecidos pelo exequente para fins de expedição do requisitório podem ser conferidos nos documentos categorizados como "outros documentos" (ii) Ciência ao exequente do início da tramitação do presente incidente. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
15. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0020792-44.2022.8.26.0053 (processo principal 0610315-98.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemary Codognato Demarqui - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Rosane Santos Elias Villela - - Sileda Stringassi Freitas - - Marilene Estevanato - - Maria Aparecida Charantola de Almeida - - Sonia Regina de Oliveira Cassu - - Sueli Aparecida Lujan Brollo - - Claudinei Robert Machado - - Elenice Tolomei - - Maria Angelina Moscardi Basqueroto - - Aurea Severino Wedekin - - Antonio Mazo - - Luzia das Dores de Paiva Gonçalves - - Alzira Soares de Moura - - Alzira Martins Hernandes - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes às fls. 794/819, no valor de R$ 1.121.962,89, para outubro de 2023. Deixo de fixar os honorários advocatícios, em vista da Súmula 519 do C. STJ, que assim pontua: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.". Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, observando-se estritamente a data-base e o valor homologado, sem novas correções de juros ou atualizações. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)