Daniel Rodrigues Costa x Itaú Unibanco S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020799-82.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Daniel Rodrigues Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO.  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE. ERRO GROSSEIRO AO INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO QUE TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NO ARTIGO 1.015, PARÁGRAO ÚNICO DO CPC. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julianelli Caldeira Esteves Stelutte (OAB: 190976/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar