Processo nº 00208310720238260053
Número do Processo:
0020831-07.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
28 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Samantha Cristina D Allago de Castro (OAB 229875/SP), Carlos Augusto de Castro (OAB 59198/SP) Processo 0020831-07.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves dos Santos - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Recurso em Agravo de Instrumento nº 3012769-52.2024.8.26.0000.
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Samantha Cristina D Allago de Castro (OAB 229875/SP), Carlos Augusto de Castro (OAB 59198/SP) Processo 0020831-07.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves dos Santos - Vistos. Conforme Acórdão a fls 424 De todo modo, consoante já indicado no julgamento conjunto dos agravos de instrumento nºs 3004466-49.2024.8.26.0000 e 3004468-19.2024.8.26.0000, em v. acórdão prolatado em 05.08.2024, eventual e provisória necessidade de realização de depósitos em conta bancária do Banco do Brasil de titularidade de terceiro (futuro curador) será devidamente apreciada pelo MM. Juiz Singular, conforme os elementos futuramente apresentados nos autos, após a regularização da representação processual do curatelado e em consideração ao melhor interesse do curatelado. [...] (destaquei). Desse modo, consigne-se que a alegação de impedimento do curatelado de comparecer a agência bancária do Banco do Brasil para abertura de conta em nome próprio, bem como o pedido de depósito de valores devidos a Marcelo em conta bancária do Banco do Brasil de titularidade da curadora, deverão ser apreciados pelo MM. Juiz Singular na origem, sob pena de supressão de instância. Portanto assim faça o credor no prazo de 15 dias. Anotar. Intime-se.
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAADV: Samantha Cristina D Allago de Castro (OAB 229875/SP), Carlos Augusto de Castro (OAB 59198/SP) Processo 0020831-07.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves dos Santos - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Recurso em Agravo de Instrumento nº 3012769-52.2024.8.26.0000.