Ministério Público Do Estado De São Paulo x Joao Vitor Fortunato Teixeira

Número do Processo: 0020845-38.2024.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0020845-38.2024.8.26.0996 (processo principal 0004181-47.2022.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JOAO VITOR FORTUNATO TEIXEIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 04 (quatro) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0020845-38.2024.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)