Juliana Dani Zattera e outros x Mundial S.A. - Produtos De Consumo

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020845-60.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: LUIZ ARTUR DUARTE RECLAMADO: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e056f8d proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando as inovações trazidas ao processo com a denominada "Reforma Trabalhista" (Lei nº 13.467 de 13.07.2017), faz-se necessário que o(a) Credor(a) seja consultado(a) quanto ao interesse em dar prosseguimento ao trâmite do feito, iniciando-se os atos executórios, em observância à nova redação do art. 878 da Consolidação, cujo teor assim dispõe: “Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”. Os acréscimos introduzidos na legislação nem sempre são harmônicos com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho que, por sua vez, sempre se pautou pelo respeito e prioridade ao trabalhador, caracterizado pela legislação como economicamente hipossuficiente. Assim sendo e tendo em vista a necessidade de se readequar o papel que incumbe a cada uma das partes e do próprio Juízo determino seja o(a) Credor(a) intimado para que informe se tem interesse em dar seguimento aos atos executórios, com a utilização – caso se faça necessário – de todos os convênios atualmente disponibilizados ao Poder Judiciário, objetivando a satisfação da dívida. Em permanecendo silente será entendida sua aquiescência e iniciados os atos tendentes à execução, com observância dos procedimentos de praxe. Intime-se. CAXIAS DO SUL/RS, 14 de julho de 2025. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Substituto - J3
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ ARTUR DUARTE
   
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: JANNEY CAMARGO BINA 0020845-60.2023.5.04.0406 : LUIZ ARTUR DUARTE : MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ ARTUR DUARTE [9ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 90d61c7 PORTO ALEGRE/RS, 23 de abril de 2025. HELVIO MULLER ESTIVALETE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ ARTUR DUARTE
   
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: JANNEY CAMARGO BINA 0020845-60.2023.5.04.0406 : LUIZ ARTUR DUARTE : MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO [9ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 90d61c7 PORTO ALEGRE/RS, 23 de abril de 2025. HELVIO MULLER ESTIVALETE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO
   
5. 24/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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