Neusa Maria Dos Santos e outros x Cassio Nunes Siqueira - Me e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020903-48.2023.5.04.0702 RECLAMANTE: NEUSA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: PRESTATIE FACILITY SERVICE LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e2b3d proferido nos autos. Vistos, etc. Diga a parte exequente, no prazo de trinta dias, se tem interesse em prosseguir com a execução, requerendo, se for o caso, o que entender de direito e indicando os meios hábeis para tanto, ciente de que, no silêncio, passará a fluir o prazo de até 1 ano (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), período no qual não correrá a prescrição intercorrente. Findo tal prazo, automaticamente, terá início o prazo de prescrição intercorrente, sendo: - bienal, no caso de reconhecimento de créditos resultantes de relação de trabalho ou emprego, conforme previsto no artigo 11-A da CLT. Eventual prescrição de tais créditos implica em prescrição das contribuições previdenciárias, pois a existência do acessório supõe a do principal, na forma do artigo 92 do Código Civil. - quinquenal, no caso de execução fiscal ou de execução de contribuições previdenciárias decorrentes da efetiva quitação do principal, conforme previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional e de acordo com a súmula 314 do STJ. O processo deverá aguardar em fluxo próprio do Pje (sobrestamento por execução frustrada). Decorridos, por fim, os prazos prescricionais, façam-se os autos conclusos. SANTA MARIA/RS, 03 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NEUSA MARIA DOS SANTOS
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0020903-48.2023.5.04.0702 : NEUSA MARIA DOS SANTOS : PRESTATIE FACILITY SERVICE LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NEUSA MARIA DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SANTA MARIA/RS, 23 de maio de 2025. TIAGO PAZ SENGER Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NEUSA MARIA DOS SANTOS