Espólio Ailton Gabriel Alves Alexandre e outros x Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital Municipal Tide Setubal e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0021007-93.2017.8.26.0053 (processo principal 0040479-56.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Espólio Ailton Gabriel Alves Alexandre - Ilza Bastos Alves e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Autarquia Hospitalar Municipal - Hospital Municipal Tide Setubal - VISTOS. Fls. 448/451: Abstenha-se o interessado de peticionar nestes autos, devendo seguir somente pelo incidente instaurado. Prossiga a Serventia nos termos determinados em fls. 445. Int. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0021007-93.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Jose Luiz Alexandre - VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Após o integral cumprimento do item I, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº894/04, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)