Processo nº 00210681920198260041

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0021068-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Charles Cavalcante da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0021068-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Charles Cavalcante da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0021068-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Cavalcante da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 53 (cinquenta e três) dias da pena do(a) executado(a) Charles Cavalcante da Silva, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.