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Processo nº 00211429720248260041

Número do Processo: 0021142-97.2024.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0021142-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR GAROFALO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 104/116, o qual fixou o regime inicial fechado, anotando-se no histórico processual de partes referente a VICTOR GAROFALO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: MARCO POLO LEVORIN (OAB 120158/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP)