Marcia Helena Pontes x Marcos Antonio Porciuncula Pereira e outros

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelas razões já expostas na decisão de ID 236810133, corroboradas pela negativa de efeito suspensivo ao Agravo interposto, indefiro, novamente, a dilação de prazo pretendida. Cumpra-se a decisão de ID 236810133, sob as penas já fixadas, ou comprove a impossibilidade de cumprimento mediante certidão do cartório extrajudicial que indique o prazo necessário à conclusão do inventário. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 18:30:36. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para, em derradeira oportunidade, cumprir a decisão de ID 234448276 apresentando planilha detalhada, conforme determinado, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo de 5 (cinco) dia. Quanto ao ID 236692705, indefiro a dilação de prazo requerida, visto que não foi devidamente comprovada sua necessidade. No caso, não há demonstração da pendência alegada junto à SEFAZ/PB, tão pouco comprovação de impossibilidade de imediato cumprimento de eventuais pendências. Da análise dos autos, verifica-se que o processo está aguardando a resolução da partilha extrajudicial desde 2023, com indícios de conduta protelatória da parte devedora. Assim, ao terceiro interessado para comprovar a conclusão da partilha extrajudicial, bem como para efetuar o depósito judicial da quota-parte da devedora ANNE ELIZABETH, sob pena de responsabilidade pessoal por crime de desobediência, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em percentual a ser fixado sobre o valor atualizado da causa. Prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que não será tolerado novo pedido de dilação do prazo, bem como será penalizada a reincidência de manifestações protelatórias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 16:26:07. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para, em derradeira oportunidade, cumprir a decisão de ID 234448276 apresentando planilha detalhada, conforme determinado, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo de 5 (cinco) dia. Quanto ao ID 236692705, esclareça o terceiro as pendências do processo mencionado junto à SEFAZ/PB, comprovando-se nos autos a necessidade de dilação do prazo requerida, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 12:20:30. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
5. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar os IDs 232558010 e 233646155, apresente a credora planilha atualizada de seu crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:34:53. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À credora para se manifestar sobre o ID 232558010 e documentos anexados, sob pena de preclusão. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 15:15:24. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05